Direito, Cidadania e Pluralidades 4/5

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18 de mai. de 20225 min de leitura

A deusa Thêmis e a Lei Rouanet: a razoável duração do processo

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17 de abr. de 20226 min de leitura

Lei Paulo Gustavo: derrubem o veto!

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21), após aprovado no Congresso, foi vetado por aquele que ocupa a Presidência da República, em...