*Imagem: Free Creative Stuff; CC BY
Na madrugada do dia 26 de abril de 1986, ocorreu uma das maiores tragédias nucleares da nossa história. O quarto reator da Usina Nuclear de Chernobyl, perto da cidade de Pripyat, no norte da Ucrânia Soviética, explodiu durante um teste de segurança, causando um acidente nível 7 (a classificação máxima) na Escala Internacional de Acidentes Nucleares (1). A quantidade de poeira radioativa lançada na atmosfera foi tão relevante que se precipitou em grande parte da União Soviética e da Europa.
Num período de Guerra Fria, a primeira reação da União Soviética foi minimizar o acidente. Somente após a evacuação de mais de mil pessoas da região e o aparecimento de altos índices radioativos na Suécia e na Finlândia é que a comunidade internacional tomou conhecimento da dimensão do desastre.
Além dos trabalhadores da usina e bombeiros, nos meses e anos seguintes, milhares de pessoas sofreram e perderam as suas vidas em decorrência de doenças relacionadas à radiação. O número total de vítimas continua sendo assunto de intenso debate. A Organização das Nações Unidas (ONU), no Fórum Chernobyl em 2005, publicou um relatório questionável estimando em cerca de 9 mil vítimas nas áreas mais afetadas. Contudo, a organização ambientalista Greenpeace aferiu que mais de 600 mil pessoas receberam altos níveis de exposição de radiação, incluindo as equipes do reator, de emergência, de recuperação e residentes das áreas próximas, sendo que que mais de 93 mil desses casos foram fatais. (2)
Depois de 35 anos do acidente, apenas ruínas, animais e vegetação selvagem povoam uma área quase toda desabitada, situada a trinta quilômetros de uma fronteira imaginária ao redor da Usina Nuclear de Chernobyl, denominada de “zona evacuada”.
De acordo com as autoridades ucranianas, trata-se de uma região que, devido aos altos índices de contaminação, somente será adequada para a vida humana após 20 mil anos do desastre. No entanto, nos últimos anos, toda essa região se tornou muito turística, recebendo um enorme afluxo de visitantes, nacionais e internacionais, ampliado ainda mais depois do sucesso da série televisiva “Chernobyl”.
O governo ucraniano, aproveitando dessa onda midiática, almeja que a zona evacuada de Chernobyl, testemunha do pior desastre nuclear da humanidade, seja incluída na Lista de Patrimônio Mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
Assim, desde dezembro do ano passado, o ministro da cultura ucraniano, Oleksandr Tkachenko, vem anunciando a preparação do dossiê para ser apresentado à Unesco até o final de junho deste ano (3). Para o ministro, a ideia seria transformar a região em um lugar de memória e, principalmente, em atração turística.
A missão da Unesco, no que tange à Convenção de 1972, é a preservação do patrimônio cultural e natural que faz parte dos bens inestimáveis e insubstituíveis não só de cada país, mas de toda a humanidade. (4) Nesse sentido, inserir a zona evacuada de Chernobyl, uma região ainda contaminada, historicamente polêmica e com um turismo duvidoso, como Patrimônio Mundial da Unesco é uma ideia, no mínimo, controversa.
Apesar de a organização não ser a responsável pela escolha dos locais/sítios candidatos, pois são os Estados que enviam as inscrições, ela, por sua vez, acompanha e decide sobre a validade de cada candidatura. É certo que definir a abrangência da Convenção de 1972 não é uma tarefa fácil, pois reflete as incertezas e forças políticas e econômicas de um mundo globalizado.
Na prática, quando se entra no campo do “patrimônio cultural ou natural”, persegue-se uma quimera, com uma série de complexidades históricas e técnicas, além de questões culturais, políticas, econômicas, sociais, éticas e morais que não são fáceis de conciliar. Parte-se da própria noção de “patrimônio cultural” que, até hoje, não é clara e definida. Os conceitos de “patrimônio cultural” e mesmo de “cultura” são objetos de contínuos e infinitos debates.
Além disso, não é de hoje que a Unesco é alvo de severas críticas quanto as suas denominações. O chamado “patrimônio”, às vezes, nasce com um objetivo econômico e turístico, não como um sítio a ser tutelado e preservado com o máximo cuidado para que chegue às gerações futuras como nós o herdamos das gerações passadas.
Basta mencionar o fenômeno do overturism, resultado da própria marca “Patrimônio Mundial Unesco”, que está colocando em risco importantes sítios históricos e naturais mundiais, como as Grutas de Lascaux, na França, repositórios de importantíssimas pinturas rupestres com mais de 17 mil anos de idade, descobertas em 1940 e fechadas ao público desde 1963, em razão da degradação causada pelo intenso afluxo turístico desde sua descoberta.
Para evitar problemas semelhantes, um grupo de associações ambientalistas lançou uma campanha contra a candidatura concedida à Colline del Prosecco em 2019, na região italiana do Veneto (5), produtora do famoso vinho Prosecco di Conegliano-Valdobbiadene. De acordo com um estudo recente da Universidade de Pádua (6), a utilização massiva de agrotóxicos, o uso de monocultura e a produção industrial do Prosecco resultaram na poluição e modificação substancial da paisagem dessas colinas.
Ademais, todos esses fatores, associados ao fato de o Prosecco ser cultivado nas encostas frágeis da região, estão causando um alto risco de erosão e de iminente desaparecimento das colinas venetas de Conegliano e Valdobbiadene. Acrescentar a esse ecossistema já tão fragilizado o carimbo “Patrimônio Mundial Unesco” serviria apenas para acelerar a degradação de que essa tão famosa cultura vinícola já padece.
Em essência, a inclusão de um patrimônio cultural ou natural na Lista Mundial da Unesco é uma fonte de recursos inestimáveis para a comunidade e para o país detentor de tal patrimônio, cuja perda, por deterioração ou por desaparecimento, constitui um empobrecimento para todos os povos do mundo. Da mesma forma, a utilização da denominação em busca apenas de um mercado turístico e econômico ou de eventual favorecimento político coloca em risco a própria importância da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972.
A Unesco, nesse sentido, deverá enfrentar esses novos problemas e questionar qual o modelo de patrimônio deseja manter e a forma mais adequada para protegê-lo, em um formato que seja seguro também para a vida humana. Chernobyl, sem dúvida, é um lugar de memória que não pode ser esquecido, como forma de evitar-se a repetição da tragédia ali ocorrida, o que, sem dúvida, não se coaduna com turismo de massa e selfies passageiras.
*Anita Mattes, advogada na área de Direito Internacional e Patrimônio Cultural, Cultore della materia na Università Bicocca em Milão, doutora pela Université Paris-Saclay, mestre pela Université Panthéon-Sorbonne, pesquisadora do Centre d’Étude et de Recherche en Droit de l’Immatériel (CERDI/Saclay) e conselheira do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult)
(1) Para maiores detalhes sobre a tragédia ver BAVERSTOCK, K. Chernobyl 25 years on, BMJ, 2011. Doi: https://doi.org/10.1136/bmj.d2443.
(2) http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/4917526.stm;http://news.bbc.co.uk/2/shared/bsp/hi/pdfs/18_04_06_chernobyl.pdf; e https://www.greenpeace.to/greenpeace/wp-content/uploads/2013/05/Final-text-of-the-book_2007.pdf.
(3) https://fr.euronews.com/2020/12/13/classer-tchernobyl-au-patrimoine-mondial-de-l-humanite-et-pourquoi-pas
(4) Convenção da Unesco de 1972, documento disponível em https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf
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