Foto de Autor Desconhecido licenciada em CC BY-SA-NC
A democracia cujo nascedouro é automaticamente associado à cidade de Atenas, na Grécia Antiga, e que é traduzida na ideia geral da capacidade de autogovernar entre iguais [demokratia] criou uma visão idealizada desta Cidade Estado e do seu sistema político. A Ágora, centro cívico de Atenas, é espaço público destinado ao trato das questões e preocupações comuns dos cidadãos que se consideram mutuamente como iguais.
Mas, a democracia ateniense é marcada por contradições. Ela foi estruturada sobre uma escravidão preexistente que excluía os escravos [andrapodon ou “criaturas com pés de homem”] da vida pública e da democracia. A Ágora era reservada apenas aos cidadãos, indivíduos adultos considerados superiores aos demais porque ostentavam as prerrogativas da participação da vida pública na Pólis. Aos demais indivíduos lhes restava a condição de meros seres humanos.
Atenas é também associada à ideia de primeiro experimento em democracia direta ou democracia pura, representada no jargão de “governo do povo, para o povo e pelo povo”. Contudo, não se pode ignorar a complexidade de se assegurar a participação direta do corpo de cidadãos nos destinos da Cidade Estado.
Desta feita, há uma necessidade irremediável de criação de instituições de representação porque é inviável a resolução de todas as questões da Pólis unicamente no âmbito da Ágora. Com isso, parece um equívoco pensar que a democracia direta dispensa a criação de mecanismos de representação popular, assim como crer que a democracia indireta não comporta espaços de participação popular pelos seguimentos sociais, como se todas as questões apenas pudessem ser tratadas no âmbito dos Poderes estatais.
A democracia brasileira é exercida por meio de representantes eleitos, mas comporta a construção de espaços para a participação popular para o exercício da cidadania, que é um dos fundamentos do Estado brasileiro. O setor cultural possui um conjunto significativo de normas constitucionais e legais que enfatizam a participação popular e a construção democrática das suas políticas públicas.
O Plano Nacional de Cultura, principal norma jurídica do setor, é um exemplo disso. Ele se encontra em vias de perder a sua validade pelo transcurso do tempo. Concebido para ter validade de dez anos, prevê durante esse interregno de tempo a realização de revisões periódicas das suas diretrizes e metas e que deve contar com uma ampla participação da sociedade.
A perda da validade do Plano Nacional de Cultura sob a perspectiva jurídico-formal terá uma solução definitiva para essa questão com a aprovação de um novo Plano pelo Congresso Nacional (democracia indireta) pela edição de uma lei. Contudo, é condição de procedibilidade que antecede a própria elaboração do Projeto de Lei que seja realizada um amplo debate popular.
Assim, a própria apresentação do Projeto de Lei, contemplando o novo Plano, depende de uma construção popular, com discussões entre os diferentes níveis de governo e a sociedade, por meio da realização da Conferência Nacional de Cultura, que ocorram debates no âmbito do Conselho de Política Cultural, e principalmente que seja assegurado a participação popular. Assim, sob pena de padecer de inconstitucionalidade, o novo Plano Nacional de Cultura tem que necessariamente ser construído democraticamente.
Desta feita, ciente destas condicionantes democráticas, o Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional limita-se a prorrogar a validade do atual Plano Nacional de Cultura por mais dois anos, lapso temporal considerado suficiente para atender as referidas exigências de participação popular.
Assim, resta esperar e exigir que a inércia e a apatia da gestão das políticas culturais sejam rompidas e que os espaços de discussão democrática sejam reanimados, bem como que a prorrogação do Plano Nacional de Cultura não seja unicamente uma solução formal para um problema burocrático.
Allan Carlos Moreira Magalhães
Doutor em Direito, professor e pesquisador com estudos no campo dos Direitos Culturais. Autor do livro “Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo”.
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